Termos de Uso
Última atualização: 11 de junho de 2026
Estes Termos regem o acesso e uso da plataforma ActusClinic. Ao utilizar o serviço, a clínica e seus usuários concordam com as condições abaixo.
1. Objeto
A ActusClinic disponibiliza um sistema (SaaS) de gestão para clínicas, incluindo agenda, prontuário eletrônico, financeiro, estoque, fotos e módulos correlatos, acessível via internet mediante assinatura.
2. Cadastro e contas
O cadastro de novas clínicas é realizado de forma controlada pela equipe ActusClinic. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Responsabilidades do usuário
A clínica é responsável pela veracidade e legalidade dos dados que insere na plataforma, pelo cumprimento das normas do respectivo conselho profissional (ex.: CFM) e pela obtenção dos consentimentos necessários de seus pacientes.
4. Disponibilidade e suporte
Envidamos esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, podendo haver interrupções para manutenção. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados no site.
5. Planos e pagamento
O uso do serviço está sujeito ao plano contratado. O não pagamento poderá implicar suspensão do acesso, preservados os direitos da clínica sobre a exportação de seus dados conforme a legislação aplicável.
6. Propriedade intelectual
O software, marca e materiais da ActusClinic são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Os dados inseridos pela clínica permanecem de sua titularidade.
7. Limitação de responsabilidade
A ActusClinic não se responsabiliza por decisões clínicas, que são de exclusiva responsabilidade dos profissionais de saúde usuários da plataforma.
8. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados, com aviso prévio razoável. Fica eleito o foro da comarca da sede da ActusClinic para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Este documento é um modelo inicial e não substitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por advogado antes da publicação definitiva.